Karina Cruz Advocacia

O Direito Empresarial representa a evolução do Direito Comercial. Ultrapassado o entendimento de que empresa era apenas a pessoa jurídica que realizava atos de comércio, a moderna legislação do Direito do Consumidor e a reformulação do Direito Empresarial com sua inserção no Código Civil trouxe à baila questões cruciais ao empresário: qual o risco da atividade em relação à responsabilidade civil por danos? Qual o impacto das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor? 

Dentro desse novo contexto, é de extrema importância que as empresas sejam bem assessoradas nas questões relacionadas à responsabilidade civil e consumerista, seja no que se refere a demandas judiciais ou, ainda, na esfera administrativa.

A evolução tecnológica e o mundo hiper conectado em que vive hoje a sociedade trouxeram impactos relevantes às empresas, alterando em certos casos os próprios modelos de negócios, linhas de produção e, até mesmo, seu capital humano. Os e-commerces, marketplaces e o marketing digital são algumas das novas propostas dirigidas às empresas como formas de destaque. Como conciliá-las com os princípios éticos e a legislação vigente que notadamente não é capaz de acompanhar as inovações do mundo atual?

Além das questões já mencionadas tem-se, ainda, uma massiva coleta de informações e dados pessoais não só pelas chamadas Big Techs, mas também pela grande maioria das empresas. Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e das legislações de outros países sobre o mesmo tema, os titulares dos dados passaram a ter seus direitos protegidos ao passo que as empresas passaram a ter mais responsabilidades sobre o tratamento de referidos dados.

Entre os serviços oferecidos por nosso escritório na área de Direito Digital e Proteção de Dados, podemos destacar:

– Projetos de adequação à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para empresas;

– Análise, elaboração e revisão de documentos e instrumentos necessários à adequação à LGPD como contratos em geral, contratos de trabalho, Políticas de Privacidade, Códigos de Conduta, Políticas de Segurança da Informação (home office, utilização de dispositivos próprios, realização de reuniões online seguras, mesa limpa, uso seguro da internet, termos de uso, entre outros);

– Apoio ao cliente na gestão de terceiros e no atendimento ao direito dos titulares no que se refere à proteção dos dados pessoais.

– Treinamentos e capacitações de colaboradores, parceiros, prestadores de serviços ou pessoas interessadas, seja quanto a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados de forma geral como também nas políticas e instrumentos elaborados em razão da adequação à norma;

– Atuação administrativa junto a entidades reguladoras;

– Elaboração de comunicados e conteúdos educativos sobre a Proteção dos Dados Pessoais e a Segurança da Informação;

– Assessoria jurídica em casos de incidentes que envolvam desvio de documentos, dados e informações empresariais por funcionários e terceiros, de forma não autorizada;

– Elaboração de notificações e denúncias para remoção de conteúdo ilícito da internet;

– Contencioso em direito digital e proteção de dados pessoais (identificação e responsabilização de autores de crimes e fraudes cibernéticas, demandas inibitórias e indenizatórias, produção de provas, busca e apreensão de dispositivos eletrônicos, entre outros);

Lidamos com contratos quase que cotidianamente, seja para prestar ou contratar serviços, fornecedores, adquirir bens ou até mesmo na hora de contrair obrigações.

Visando estabelecer regras e resguardar as partes envolvidas de futuros problemas, os contratos devem ser um ponto de atenção não só quando da sua elaboração, revisão ou rescisão, mas também durante a sua execução, sendo fundamental que esse instrumento seja não só desenvolvido, mas também acompanhado por profissional com experiência de forma a garantir maior segurança para o negócio.

O escritório, aliado com advogados parceiros experientes atua ainda no seguimento de Shopping Centers assessorando na construção e revisão de contratos estratégicos à sua operação.

Principais serviços:

A advocacia consultiva ou, chamada por muitos preventiva, é utilizada por empresas que querem vencer obstáculos, se destacar da concorrência, mitigar riscos e, acima de tudo, praticar a Governança Corporativa de modo a otimizar o seu valor econômico a longo prazo e facilitar o acesso a recursos e investimentos.

É recente o processo de aculturamento da sociedade e de mudança de mentalidade do mercado e das próprias organizações empresariais que atualmente se preocupam não só com o ganho em si, mas também com a forma como são enxergadas pela coletividade, seja do ponto de vista reputacional, ético ou moral.

Assim, visando o auxílio dos gestores, prestamos assessoria e consultoria jurídica para sociedades empresárias e advogados, quanto a:

– Aplicação das leis e regulamentos na atividade desenvolvida;
– Implementação de Programa de Integridade;
– Compliance;
– Elaboração de códigos de conduta;
– Treinamentos corporativos;
– Gestão de riscos.

O direito da família e das sucessões é um conjunto de normas que regulam uma das áreas mais complexas do ordenamento jurídico, por envolver temas no campo das relações de parentesco, abarcando conjunturas psicoemocionais e socioafetivas. 

Uma das áreas que mais sofrem alterações com o decorrer do tempo, pois absorve as aceleradas e intensas variações nas relações humanas, reverberando no campo das obrigações patrimoniais, sociais, psicológicas e afetivas. 

Por carregar uma carga emocional diferente de outras áreas, a advocacia na área do direito da família e das sucessões requer cuidado e cautela, empatia com neutralidade emocional, bom senso e predisposição ao consenso, razoabilidade e sensibilidade.  

As áreas de atuação na área de família e sucessões compreende os seguintes procedimentos:

–  extrajudicial:  inventários, divórcios, pactos de união estável, pactos antenupciais, disposição onerosa de bens, doação de patrimônio e mediação familiar. 

 – judicial: demandas que possuem interesse de incapazes, como pedido ou exoneração de pensão alimentícia, regulamentação ou modificação de guarda, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, interdição, partilha de bens, inventários e mediação familiar.

O Direito Administrativo, também chamado de Direito Público tem se tornado cada vez mais parte do dia a dia das empresas que no papel de fornecedoras de bens e serviços buscam nas contratações pública a sustentabilidade de seu negócio.

No entanto, há empresas que deixam de contratar com a Administração Pública por desconhecimento da regulação que envolve a matéria que são complexas e desconectadas das suas realidades.

Assim, licitação, pregão eletrônico, concorrência, processo administrativo, podem parecer expressões vazias para uns ou situações inatingíveis para outros, mas a contratação pública tem sido, para muitas empresas, a “chave de ouro” para o seu sucesso.

Com vasta experiência no setor público e, principalmente no regime de licitações, podemos auxiliar sua empresa na formulação ou participação em licitações, apresentação de defesas, impugnações, atas de registro de preços, contratos administrativos, execução de contratos e apuração de penalidades.

São ainda, parte de nossos serviços:

– Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;

– Exame de edital e minuta de contrato administrativo;

– Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;

– Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;

– Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;

– Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;

– Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.

Atuamos, também, na defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa e perante os Tribunais de Contas.