Direito Digital e Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe em seu art. 5º, VIII, a figura do encarregado: “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANP)”. Ainda, o §2º do art. 41 da LGPD […]
Direito Digital e Proteção de Dados
O mundo atual transita entre o real e o virtual. A proliferação das tecnologias digitais e a hiper conectividade passaram a fazer parte do cotidiano, trazendo não só benefícios como a democratização de informações e o avanço nas áreas da educação, saúde, agronomia, entre tantas outras, mas também constantes ameaças digitais como o sequestro de […]
Direito Digital e Proteção de Dados
A Lei nº 13.709, de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em qualquer meio (físico ou digital) realizado por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, visando a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento […]
Direito Digital e Proteção de Dados
Vivemos hoje na sociedade da informação. A tecnologia se mistura em nossos meios físico, mental e biológico. É nesse contexto que se inserem também as relações de trabalho. Empregador e empregado vivem hoje conectados não apenas por contratos e instrumentos físicos, mas também de forma digital. Atualmente as partes envolvidas em uma relação de trabalho […]
A sociedade atual é digital. Os dados circulam livremente estando à disposição para aqueles que sabem como fazer bom uso deles, ou não. O matemático londrino, especialista em ciência de dados, Clive Humby, já dizia: Data is the new oil. Os dados são uma fonte inesgotável de possibilidades, o que os tornam, na atualidade, um […]
O Direito à Privacidade, apesar de ser um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal em seu art. 5º, X, que assegura que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrentes de sua violação”, não é um direito absoluto. […]